O que uma empresa precisa fazer para se destacar em um processo licitatório?
Confira critérios, documentos e outras dicas para se destacar na licitação e conseguir aprovar a proposta no processo
A licitação pública ou também chamada de pregão eletrônico visa assegurar a igualdade e transparência para que todos que queiram participar do processo tenham os mesmos direitos e oportunidades.
Neste post abordaremos alguns critérios para participar e como a empresa pode se destacar diante das etapas da licitação.
5 Critérios para participar do processo licitatório e ter mais chance de se destacar
A Lei 14.133 estabelece critérios e objetivos de seleção das propostas perante as empresas participantes do processo licitatório e prevê requisitos, julgamentos, fases licitatórias, modalidades e outras informações para a contratação do pregão.
Antes de descrever os critérios, trazemos aqui dois itens que merecem mais atenção do participante da licitação pública, que são os artigos 5º e 59º da Lei 14.133.
Em relação ao artigo 5º ele diz: “Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação do edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei da Introdução às Normas do Direito Brasileiro)”.
E outro ponto para ser analisado é o Julgamento, o qual o artigo 59 da Lei 14.133 fala que serão desclassificadas as propostas entre elas as que:
I - Contiverem vícios insanáveis;
II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;
III - Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;
IV - Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
V - Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
Agora, sabendo dessas exigências e para se destacar diante delas confira 5 critérios:
- Acompanhar os editais: são documentos oficiais com informações do processo com prazos e outros critérios específicos de avaliação, documentações e outros dados relevantes na licitação pública;
- Verificar a elegibilidade: avaliar se sua instituição está com os requisitos especificados e presentes no edital para regularização fiscal e para que não haja o descumprimento, pois pode ser passível de desclassificação;
- Reveja a documentação exigida: prepare todos os documentos originais e cópias que foram solicitados no edital e lembre 00que todos eles precisam estar atualizados corretamente. A falta de alguma documentação exigida pode desclassificar a sua empresa e não se destacar diante de quem comete esse erro bastante comum;
- Elabore uma proposta: após a análise completa da licitação é importante elaborar proposta de acordo com as especificações do edital. É relevante aqui também avaliar os dados contemplados como prazos, preços, condições e garantias;
- Participe da sessão de abertura: depois da entrega dos documentos e elaboração da proposta dentro do prazo exigido no edital, é extremamente crucial se destacar participando da abertura da sessão pública, pois ela esclarece todas dúvidas pertinentes da proposta e depois disso é só aguardar a análise e o resultado da avaliação com a empresa contemplada no processo licitatório, sendo este por meio de publicação oficial do edital.
Quais documentos são necessários para participar de uma licitação pública?
Para participar da licitação do processo licitatório é necessário que os licitantes tenham em mãos alguns documentos, entre eles:
- Comprovar habilitação jurídica;
- Apresentar comprovante de habilitação financeira para provar renda;
- Ter CNPJ para confirmar habilitação fiscal;
- Inscrição Municipal ou Estadual;
- Atestado de capacidade técnica para comprovar habilitação técnica para expertise na área;
- Certidão negativa de débito de tributos e contribuições federais e certidão negativa de débito trabalhista de habilitação fiscal.
Como a Apoio contribui para as empresas licitantes se destacarem no processo de classificação
A Apoio tem a solução de pregão eletrônico que permite que as instituições de saúde tenham atendimento eficaz ao processo licitatório de forma eletrônica ou digital. Confira 4 dos vários benefícios:
- Acompanhamento: visualização e registro todos os processos em licitação, desde a empresa que participantes, aos valores, lances e ganhadores;
- Facilidade: todos os documentos para participar da licitação são enviados eletronicamente;
- Segurança: as informações ficam seguras com os dados salvos automaticamente no sistema;
- Atendimento especializado: conta com time de especialistas da Apoio para apoiar no cadastro, efetivação de propostas e organização de documentos.
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