Saiba por que contar com a regulamentação das etapas de licitação para gestão pública de órteses, próteses e materiais especiais

A compra pública de serviços e produtos hospitalares geralmente é realizada por meio de procedimentos de licitação com regras definidas por Lei. Neste post vamos explicar os princípios que regem a aquisição de insumos de órteses, próteses e materiais especiais (OPME’s), que são itens considerados mais caros e muito essenciais em procedimentos cirúrgicos e de saúde, além de dicas para as empresas que desejam participar da licitação.

O que diz a legislação da licitação?

A primeira Lei que informa as diretrizes do processo licitatório é a 8.666/1993, mas em 2021 foi publicada a sua atualização, a Lei 14.133/2021. Entre os princípios que conduzem a regulamentação estão:

Legalidade: todas as etapas devem ser cumpridas conforme a Lei;

Impessoalidade: não é permitido ter interesse pessoal durante o processo licitatório;

Moralidade: as iniciativas precisam ser baseadas ética e moral de ambos os envolvidos;

Isonomia: igualdade nas condições e requisitos entre os licitantes;

Publicidade: divulgação das informações sobre o edital e todas as etapas do processo;

Probidade administrativa: é fundamentado na honestidade, buscando sempre atuar nos interesses públicos;

Vinculação ao instrumento convocatório: acordo entre licitantes e administração pública para que não haja o descumprimento das normas e diretrizes; 

Julgamento objetivo: a decisão de análise das propostas deve ser feita de forma objetiva e utilizando critérios rigorosos do edital, sem beneficiar mais um do que outra empresa licitante.

Quais são as etapas do processo licitatório?

Há etapas internas e externas durante o processo licitatório de compras das OPME’s. São elas:

Fase interna: é a etapa preparatória em que os servidores analisam a necessidade de compras e definem as regras pré-estabelecidas pelas Leis. Essa fase acontece antes da publicação do edital.

Fase externa: é marcada pelo documento mais importante que os licitantes aguardam: a divulgação do edital. Nele contém as normas, prazos e todos os documentos exigidos. 

Depois da abertura do edital, os licitantes encaminham os dados e só depois a análise, sai o resultado com a empresa licitante vencedora e cumpridora das diretrizes da Lei do processo licitatório. 

Após anunciar o contemplado com o nome, local, segmento, especificações e outros dados é que começa de fato o relacionamento entre fornecedores e instituições de saúde para a solicitação e compras de OPME’s ou outros produtos hospitalares. 

Critérios para decidir os licitantes de OPME’s

A licitação de OPME’s é extremamente importante pois eles são responsáveis pela saúde e bem-estar dos pacientes que necessitam de materiais durante os procedimentos médicos e odontológicos e outros aparatos pós-operatórios e até para auxílio na locomoção.

Entre os critérios para a regularização dos documentos que regem o edital e Lei estão:

- Menor preço ou mais desconto;

- Melhor qualidade dos produtos dos fornecedores;

- Conteúdo mais técnico/ informativo sobre os itens;

- Maior retorno econômico.

3 Dicas para os fornecedores de OPME’s realizarem a licitação

As empresas que forem participar do processo de licitação devem prestar atenção a todas as fases do processo para cumprir as exigências. Entre elas:

1. Prazos: respeitar as datas de cada etapa de licitação pública;
2. Conhecer a Legislação: é importante estar por dentro das Leis e avaliações das propostas dos itens do edital selecionado para participar;
3. Documentação: entre os documentos necessários, estão a habilitação jurídica, CNPJ, certidão negativa, certificado de regularidade de FGTS, qualificação técnica, regularidade fiscal e econômica.

Apoio contempla a solução de pregão eletrônico para a licitação pública

Uma das modalidades de licitação mais econômicas e rápidas é a do pregão eletrônico (BID), pois como o processo é feito via internet, os lances oferecem mais transparência, agilidade e custo-benefício já que são tramitados de forma remota.

Para esse tipo de modalidade há três tipos de fases. São elas:

- Fase preparatória (pré): esta é considerada a etapa inicial de acompanhamento das partes envolvidas, apresentação das empresas que desejam ofertar o serviço/produto e as que almejam contratar. Depois de apresentadas as justificativas e informações e necessidades de ambas, vem a parte de avaliar o orçamento ofertado;

- Fase de negociação: durante todo o processo, esta etapa é crucial para adequação, convocação, propostas, análise destas propostas e verificação, como também, aprovação dos lances das organizações;

- Fase de fechamento (final): é a última etapa, considerada a homologação do processo e contratação do serviço ou suprimentos, além de exigir nesta fase, a documentação para as instituições que fecharem o acordo.

A gestão de OPME envolve toda a cadeia de órteses, próteses e materiais especiais para cirurgias e tratamentos. Para a aquisição desses itens, a Apoio conta com soluções de pregão eletrônico (BID). 

O suporte especializado da Apoio acompanha o cadastro, efetivação de proposta e organização de documentos em todas as etapas licitatórias. Se quiser saber mais sobre essa ou outra solução da Apoio, clique aqui e agende uma conversa gratuita com um de nossos especialistas.

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